O Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, aplaudiu a iniciativa do governador de Luanda, defendendo o restabelecimento da legalidade na gestão fundiária da capital.

Daniel Neto manifestou disponibilidade para cooperar, prestando todos os esclarecimentos necessários para a identificação dos supostos invasores de terrenos.

“Caem em bom momento as denúncias do governador, defendendo a necessidade premente de se repor a legalidade e chamar à responsabilização todos os intervenientes em eventuais irregularidades na ocupação ou gestão de terrenos”, disse.

Ao mesmo tempo, Daniel Neto alertou para a existência de cidadãos que se terão apoderado de terrenos pertencentes a terceiros com recurso a documentos sem força probatória, bem como de titulares de direitos de superfície que não cumpriram as respectivas obrigações de pagamento ao Estado.

Durante a sua intervenção, o PCA da Konda Marta afirmou que os problemas relacionados com a ocupação de terrenos no município da Camama não são recentes, recordando que denúncias semelhantes já haviam sido feitas por anteriores responsáveis do Governo Provincial de Luanda, nomeadamente pelo antigo governador Job Capapinha.

Segundo Daniel Afonso Neto, na altura foram levantadas dúvidas sobre a validade de determinados Direitos de Superfície relacionados com terrenos naquela parcela da capital. Situações semelhantes, sustenta, continuam a verificar-se no perímetro afecto à Konda Marta.

“Estamos com ele nesta denúncia, porque falo com declarada convicção de um caso em particular: o caso Konda Marta”, declarou, referindo-se às denúncias apresentadas pelo governador.

O empresário lembrou que o perímetro onde foram construídos condomínios em algumas zonas da Camama terá sido, ao longo do tempo, ocupado por responsáveis governamentais, a quem atribui responsabilidade pela situação. “Todos são cúmplices”, acusou.

O gestor referiu ainda a existência de processos judiciais e de uma providência cautelar relacionada com a empresa, reiterando que vários dirigentes e figuras públicas estariam associados a terrenos naquela área. Entre os nomes mencionados constam antigos responsáveis governamentais, cuja eventual ligação aos terrenos deverá ser apreciada à luz dos documentos e dos procedimentos legais aplicáveis.

Luís Nunes, que abordou as denúncias que circulam nas redes sociais sobre a gestão de terrenos na capital, garantiu que a medida visa corrigir situações irregulares e proteger os interesses do Estado e da população.

“Estamos a acabar com os maus vícios que havia antigamente. Pessoas que têm títulos de concessão falsos, pessoas que não pagaram as concessões, nós estamos a retirar”, declarou, sublinhando que essas práticas representam prejuízos para o Estado.

O governador assegurou que o processo está a decorrer com transparência e que a reversão dos terrenos depende da comprovação da titularidade e do cumprimento das obrigações associadas à concessão.

Para o PCA da Konda Marta, a posição hierárquica ou política de qualquer cidadão não deve servir de fundamento para a ocupação ilegal de terrenos ou para o desrespeito pelas normas que regulam a atribuição de direitos fundiários.

Daniel Neto sublinhou que a existência de um Direito de Superfície “não dispensa o cumprimento das obrigações legais e financeiras associadas” e que “a falta de pagamento das taxas devidas ao Estado pode representar prejuízos para o erário e para a sociedade”.

Manifestou-se, por isso, satisfeito com a intervenção do governador, considerando que as denúncias demonstram a importância de se reforçar a fiscalização e o cumprimento das normas que regem a gestão de terrenos.

O responsável criticou ainda o que considera ser o incumprimento de orientações do Titular do Poder Executivo por parte de alguns dirigentes, defendendo que as instituições públicas devem actuar em conformidade com a lei e em defesa do interesse colectivo.

Konda Marta disponível para colaborar com as autoridades

Daniel Afonso Neto reiterou estar disponível para ser ouvido pelas entidades competentes, com vista à apresentação dos elementos que considere relevantes para o esclarecimento das situações denunciadas.

Entende que a intervenção das autoridades deve contribuir para esclarecer a titularidade dos terrenos, verificar a validade dos documentos apresentados e apurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos envolvidos.

Luís Nunes alertou ainda que a ocupação irregular de terrenos em Luanda tem dificultado a disponibilização de espaços para a construção de infra-estruturas sociais.

C/RA

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